Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e usando repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, o espaçeste conta com salas reservadas para este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando bastante orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes de selecionar um Espécie do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos Leia mais Aqui honorários advocatícios, haja vista de que o cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que seja decretada a rescisãeste do contrato do locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais de 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do dicas úteis lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial Obtenha os fatos ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz do gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma de inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo que sejamos impedidos de frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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