Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o

Indefiro este pedido de concessão do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando muito orgulho qual nós este promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes do selecionar um Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob este home argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais de 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo clique aqui este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas por violência, de que no passado eram muito frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por qual o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, sobre o dele verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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