A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

Em um primeiro momento não vislumbro a hipotese da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

A 3ª turma do STJ decidiu ontem que o valor por R$ 100 mil por honorários, em causa de R$ 7 mi, nãeste se revela irrisório. Este julgamento do recurso foi concluído após este voto-vista regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, qual lembrou o fato de de que incide a correçãeste monetária, por modo que este valor atualizado da verba honorária seria de cerca do R$ 113 mil, isento a inclusãeste dos possíveis juros por mora.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A decisãeste dos ministros complementa julgamento anterior de que permitiu o nome social na urna. (Clique aqui)

Inicialmente não vislumbro tua eliminação, principalmente porque este senhor se manteve no serviçeste público, nãeste foi exonerado, demonstrando tua idoneidade de modo a permanecer no cargo público.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por de que é legal a eliminação por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade de recurso).

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

"Devido à Somana Santa?" Este leitor certamente nãeste entendeu este que a santa somana, cujo feriado é somente na sexta-feira de que vem, possui a olhar utilizando este adiamento do caso Lula.

ESTES ministros consumiram uns pares de horas discutindo questãeste preliminar A respeito de se seria ou nãeste conhecido este HC. Passava das 18h quando decidiram que sim, analisariam este mérito. Diante da possibilidade de qual este julgamento fosse suspenso desprovido conclusão, e tendo em vista a iminente prisãeste do paciente, já de que os embargos Seroada julgados pelo próximo POR DIA 26, este pedido de liminar foi feito, da tribuna, pelo advogado José Roberto Batochio.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo com previsão pelo Edital.

Ressalta-se que a jurisprudência entende qual não é possível exigir a habilitaçãeste ou diploma de conclusãeste em curso em momento anterior a posse, este cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados no momento da posse, Constate:

Contra o racismo, este vice-presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, ao expor situações de manifestações racistas, chama a atençãeste para as forças do povo e a aplicação da lei – Palavra Penal. (Clique aqui)

No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu qual a mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados de Polícia:

Os fatos como este ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste são capazes do ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de majoração por pena base.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *